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jun 26

Vamos colocar em pauta a mais nova questão em voga: a decisão do STF sobre o profissional de jornalismo. O texto foi escrito por Maria Clara Dultra (veja foto no final do post), jornalista da Assessoria de Comunicação da UNEB e  grande parceira do blog. Esta é a opnião de uma jornalista contrária a extinção do diploma…. Mas o que acham as demais habilitações em comunicação?
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Qhele Melo

No último dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria (8 votos contra 1), acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A corte julgou inconstitucional o inciso V do art. 4º do decreto-lei 972 do ano de 1969 que determinava o pré-requisito. O STF entendeu que o documento fere o direito à liberdade de expressão, salvaguardado pela Constituição de 1988.

No entanto, o entendimento do ministro Gilmar Mendes e de outros sete membros do STF está equivocado. O profissional jornalista é um crítico social nato, a dizer, por natureza de sua função. Mais conhecido como “formador de opinião”, é responsável por oferecer subsídios cognitivos (a informação isenta) para que o cidadão comum interprete a realidade de maneira lúcida, crítica, coerente, política. Deve, portanto, possuir uma formação intelectual, humana e ética - aliada às competências técnicas necessárias - para mediar os debates públicos (dados através dos meios de comunicação) a partir dos quais é formada a chamada “opinião pública”. Ao determinar os rumos políticos, econômicos e sociais das nações, esta se configura como a principal ferramenta simbólica de legitimação e um dos pilares do Estado democrático de direito.

Afora isso, um jornalista competente e consciente de sua função social trabalha no enfrentamento dos diversos constrangimentos a que a produção noticiosa está sujeita (política editorial; pressão do tempo, dos anunciantes etc) justamente em prol da liberdade de expressão de todos, indistintamente; sobretudo, do “povo”, ou das chamadas minorias (étnicas, sociais, culturais etc), as quais, via de regra, não possuem voz ativa na sociedade.

Portanto, apelando para a desregulamentação da profissão de jornalista - contrariando as expectativas da classe, é preciso que se diga - com o argumento de que trata-se uma medida em favor da democracia, o STF, além de demonstrar não ter conhecimento quanto à identidade do jornalismo, acabou por atentar contra o próprio ideal democrático.

Na condição de empresas capitalistas detentoras de alto poder político-administrativo, econômico e simbólico no Brasil, os grandes meios de comunicação (controlados pela elite) estão, costumeiramente, muito mais interessados no lucro do que no combate às mazelas sociais. Seria hipócrita afirmar o contrário. Portanto, deixar nas mãos dos patrões as decisões sobre os rumos da profissão se caracteriza como mais um condicionante perigoso a que está sujeito o destino do jornalismo, uma das mais sólidas instituições sociais.

Maria Clara Dultra - jornalista

Maria Clara, jornalista ASCOM/UNEB - email:claradultra@hotmail.com