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abr 10

A primeira etapa do recadastramento de servidores públicos já começou. Os servidores ativos das quatro Universidades Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS) devem se recadastrar até o próximo dia 13 de abril, exclusivamente via Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br ouwww.portaldoservidor.ba.gov.br, utilizando a senha de acesso ao contracheque no Portal do Servidor.

O processo se estende aos profissionais contratados em Cargo Comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e também em situação de férias; licença médica, licença prêmio, licença maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de mandato eletivo; respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de residentes; estagiários e menores aprendizes.

Os servidores que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994), dentre elas a não inclusão em folha de pagamento. O Decreto, que estabelece o recadastramento de ativos, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 21 de fevereiro.

Os formulários são simples, com campos que contam com autopreenchimento de dados básicos. Outras informações devem ser adicionadas pelo servidor, tais como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. A novidade deste formulário é o campo referente ao quesito “raça/cor”, que atende ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13.182/14.

Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira – e última – etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada secretaria irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não.

Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR-Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

Confira aqui se o seu nome está na lista de servidores da UNEB que ainda não realizaram o recadastramento.

Informações: recadastramentouneb@uneb.br.

Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP)

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